Termo de embargo · IBAMA

Termo VT0JW0OU em Tomé-Açu, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: VT0JW0OU
Data do embargo: 7 de agosto de 2026
Área embargada: 0,96 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Tomé-Açu, PA
Localização: Ramal do Arraia, Km 20, adentro 5km Tomé-Açu/PA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, VIII do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514

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