Termo de embargo · IBAMA

Termo R05MRSK3 em Porto Velho, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: R05MRSK3
Data do embargo: 12 de agosto de 2026
Área embargada: 2,95 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Porto Velho, RO
Localização: BR 364, km 142, Distrito de Nova Califórnia, Porto Velho, RO

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 47, § 1º do Decreto 6.514 Art. 3º, VI do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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