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Áreas embargadasPor artigoArt. 3º, VI do Decreto 6.514

Base legal · Decreto 6.514

Art. 3º, VI do Decreto 6.514

27 termos de embargo do IBAMA foram enquadrados neste dispositivo nos dados abertos, em 12 unidades da federação.

27termos com este enquadramento
12estados onde aparece
Amazonasonde mais aparece

Onde este artigo é aplicado

Termos mais recentes com este enquadramento

Termo R05MRSK3Porto Velho, RO
12/08/20262,95 ha
Termo AP87YKH0Itapipoca, CE
15/07/20260,13 ha
Termo 2R06248PItapipoca, CE
15/07/2026
10/03/20262.372 ha
Termo 9II4A0U0Óbidos, PA
27/02/202610,91 ha
Termo HS1TXGE9Novo Aripuanã, AM
30/01/202619,29 ha
Termo I6I7Q196Tianguá, CE
19/12/20250,40 ha
Termo MNRQXCK9Manicoré, AM
27/07/2025773 ha
Termo 5FUIV1M8Chã de Alegria, PE
28/11/2024
Termo SLE7GW3PArinos, MG
25/11/2024297 ha
Termo 0XE6BXVGGuaramiranga, CE
06/11/20244,11 ha
Termo 48UUX715Amambai, MS
23/10/202414,29 ha
Termo PZ02Y6NHPorto Velho, RO
06/09/202436,63 ha
Termo WTE1Y378Lábrea, AM
27/08/20241.883 ha
Termo A9ML5TFRParanatinga, MT
21/05/2024
Termo ZKOZP0KGNovo Aripuanã, AM
08/04/2024
Termo SQR1WV4XPacajá, PA
08/04/2024
Termo JJ2JRHBISão Gonçalo do Amarante, RN
05/12/2023
Termo 1JUMW8T0Porto Real do Colégio, AL
21/09/2023
Termo F81QU1TXGovernador Valadares, MG
08/02/2023
Termo BB38Q108São Félix do Xingu, PA
30/08/2022
Termo 4L9JDLK9Barra do Corda, MA
10/08/2022
Termo KCBA0E1HAlexandria, RN
27/05/2022
27/05/2022
Termo 05INBP5URorainópolis, RR
02/02/2022

O que fazer quando este artigo é aplicado

A consulta mostra o que está registrado. O caminho depende do prazo, do que foi efetivamente constatado e de a área estar regularizada.

Sobre o enquadramento. O artigo mostrado é o que consta no arquivo de enquadramento dos dados abertos do IBAMA para os termos listados. Esta página não interpreta o dispositivo nem afirma que a autuação é correta ou incorreta. Ver metodologia.