Termo de embargo · IBAMA

Termo CH08KQQN em Prainha, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: CH08KQQN
Data do embargo: 20 de agosto de 2026
Área embargada: 115 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Prainha, PA
Localização: ACESSO PELA ESTRADA DO JUPINDA NO DISTRITO DO PACOVAL, Município/UF: Prainha / PA, CEP: 68130-000

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 3º, VIII do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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