O meio ambiente é um tema que está cada vez mais presente na agenda política e social, principalmente devido aos…
Leis
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento criado pela Lei nº 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, que tem…
A compensação ambiental é um termo que vem ganhando cada vez mais destaque no Brasil. Trata-se de um mecanismo utilizado…
A Lei de Crimes Ambientais, também conhecida como Lei nº 9.605/98, é uma legislação brasileira que estabelece as infrações penais…