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Criar animais silvestres é crime: entenda a lei

By Advogados Adv do Brasil02/09/20255 Mins Read
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Criar animais silvestres é crime: entenda a lei
Criar animais silvestres é crime: entenda a lei
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Ter um animal em casa pode parecer um sonho, mas quando falamos de fauna nativa o assunto exige cuidado. No Brasil, criar animais silvestres é crime quando não há licença dos órgãos ambientais. A regra existe para proteger populações que mantêm o equilíbrio da natureza.

Retirar filhotes do ninho, comprar em feiras ou aceitar “doações” sem documento alimenta o tráfico e provoca sofrimento. Quem deseja conviver com uma espécie nativa precisa entender limites, obrigações e o que é permitido de forma clara.

O núcleo da proibição está no ato de captar, manter, transportar, vender ou comprar bichos sem origem legal. A fiscalização pode apreender o animal, aplicar multa e abrir processo. Em muitos casos, o tutor acredita que “regulariza depois”, mas a lei exige origem lícita desde o início.

Criar animais silvestres é crime porque populações naturais enfraquecem quando filhotes e adultos somem do ambiente. Isso afeta polinização, dispersão de sementes e controle de pragas, com impacto direto no nosso dia a dia.

Existe caminho legal, porém não é simples. A única forma segura é adquirir indivíduos nascidos em cativeiro em criadouros comerciais autorizados, com nota fiscal, anilha ou microchip e, quando exigido, registro no sistema do órgão ambiental.

Nem toda espécie está liberada para criação doméstica e alguns estados impõem regras adicionais. Antes de pensar na compra, avalie espaço, rotina e custo de manejo ao longo dos anos. Criar animais silvestres é crime sem licença, e responsabilidade não se resume ao momento da aquisição.

O que é permitido e o que é proibido

Para não errar, pense assim: é proibido capturar na natureza, manter animal sem documento, transportar sem autorização e anunciar venda sem comprovar origem. É permitido manter indivíduos com documentação completa, emitida por criadouros autorizados, quando a espécie e o estado permitem. Isso vale para aves, répteis e mamíferos.

Quem compra “na mão” assume risco alto de multa e apreensão.

Como comprovar origem legal

  • Nota fiscal do criadouro autorizado, com espécie, anilha ou microchip e dados do comprador.
  • Marcação individual: anilha inviolável em aves; microchip em mamíferos e répteis, conforme a espécie.
  • Licenças e registros exigidos pelo órgão ambiental do seu estado.
  • Documentos de transporte em viagens e mudanças, seguindo regras ambientais e sanitárias.

Arara-canindé: cuidados e referência de mercado

A arara-canindé (Ara ararauna) chama atenção pela beleza e inteligência. É barulhenta, precisa de voadeira ampla, enriquecimento diário, convívio constante e acompanhamento veterinário.

Quem pesquisa custos encontra números muito diferentes, pois idade, manejo e documentação mudam bastante a conta. Para ter um ponto de partida, vale consultar preços de Arara Canindé, lembrando que o foco principal é a origem legal e a capacidade de garantir bem-estar por décadas.

Outros animais que costumam entrar na conversa

Aves

  • Papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva): aprende sons, exige estímulos, convívio e rotina firme. Documentação é essencial.
  • Tucano-toco (Ramphastos toco): dieta rica em frutas e proteína, recinto amplo e manejo cuidadoso.
  • Maritaca (diversas espécies): sociável e barulhenta; compra ilegal é comum. Peça anilha e nota sempre.
  • Canário-da-terra (Sicalis flaveola): verifique regras do seu estado e a marcação obrigatória.

Répteis

  • Jabuti (Chelonoidis spp.): vida longa, necessidade de sol, abrigo e dieta vegetal variada.
  • Iguana-verde (Iguana iguana): demanda terrário alto, UVB e temperatura controlada.
  • Jiboia (Boa constrictor): recinto seguro, fonte de calor e manejo por pessoas experientes.

Mamíferos

  • Sagui (Callithrix spp.): aparência “fofa” engana; precisa de socialização, dieta específica e acompanhamento rigoroso.
  • Quati (Nasua nasua): curioso e ativo; requer espaço e enriquecimento intensos.
  • Gambá (Didelphis spp.): valioso no controle de pragas; manter em casa sem licença é infração.

Bem-estar em primeiro lugar

Mesmo com toda a papelada, o desafio diário permanece. Muitas espécies vivem 20 ou 30 anos, algumas passam de 50. Barulho, sujeira e necessidade de interação podem surpreender.

Enriquecimento ambiental, alimentação adequada, acesso ao sol e acompanhamento veterinário formam a base do cuidado. Abrigos bem projetados evitam fugas e acidentes. Criar animais silvestres é crime sem licença, porém também é irresponsável manter um animal legalizado sem condições reais de bem-estar.

Achou um animal? Como agir

Filhote caído do ninho, ave ferida ou réptil em situação de risco exigem contato imediato com o órgão ambiental do seu estado, a Polícia Militar Ambiental ou o Corpo de Bombeiros (193). A intenção pode ser boa, mas manter o bicho em casa caracteriza infração. Encaminhe a centros de triagem e reabilitação para avaliação técnica.

Como denunciar criação ilegal

Observou anúncio suspeito, venda em feira ou vizinho mantendo animal sem documento? Registre local, data, fotos do anúncio e dados do vendedor. Faça a denúncia aos canais oficiais do seu estado ou ao Ibama. A apreensão interrompe a cadeia do tráfico e aumenta as chances de reabilitação do animal.

Passo a passo para agir certo

  1. Defina se a espécie cabe na sua rotina, espaço e orçamento de manejo ao longo dos anos.
  2. Confirme com o órgão ambiental se a espécie é permitida no seu estado.
  3. Escolha criadouros autorizados e exija nota fiscal, anilha ou microchip e licenças.
  4. Prepare recinto, alimentação e acompanhamento veterinário antes da chegada.
  5. Mantenha documentos atualizados e respeite regras de transporte e visitas.

Mensagem final

Criar animais silvestres é crime quando não há licença e quando a origem é duvidosa. Quem deseja conviver com espécies nativas precisa seguir o caminho legal, pesquisar muito e planejar a longo prazo. Informação confiável, documentação correta e respeito ao bem-estar fazem diferença real para o animal e para a natureza. Escolha com consciência e responsabilidade.

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