Proprietário rural recebe multa de R$ 3,2 milhões do Ibama e MPAM, destacando a importância da defesa jurídica especializada em casos de infrações ambientais
O fazendeiro Darci Inácio Algayer, dono da Fazenda 13 de Maio em Humaitá, Amazonas, foi alvo de uma multa ambiental de R$ 3,2 milhões por desmatamento ilegal. A denúncia, publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (MPAM), revela a crescente severidade das penalidades em casos de crimes contra o meio ambiente.
Em 11 de setembro de 2022, uma equipe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou uma fiscalização na propriedade de Algayer.
A operação constatou o desmatamento de 649,69 hectares de vegetação nativa – equivalente a aproximadamente 928 campos de futebol – sem a devida licença ambiental.
Esta infração resultou na aplicação de uma multa ambiental significativa, evidenciando a necessidade de uma defesa de multas ambientais robusta em tais situações.
O promotor de Justiça Weslei Machado explicou o processo de identificação da infração: “Análises de imagens de satélite ao longo dos anos permitiram constatar a supressão da cobertura vegetal nativa, resultando na mensuração precisa da área desmatada.
” Este método avançado de detecção ressalta a importância de proprietários rurais estarem cientes das leis ambientais e das potenciais multas associadas a infrações.
A multa de R$ 3.250.000,00 aplicada pelo Ibama e MPAM demonstra a seriedade com que as autoridades tratam os crimes ambientais atualmente.
O caso foi encaminhado ao Tribunal de Justiça local, onde será oferecida a possibilidade de um acordo para o pagamento da multa.
Este processo sublinha a complexidade da legislação ambiental e a importância de uma assessoria jurídica especializada na defesa contra multas ambientais.
Recentes mudanças na Lei de Crimes Ambientais têm intensificado as penalidades e expandido o escopo das infrações.
Isso torna ainda mais crucial que proprietários rurais e empresas busquem orientação legal preventiva e, quando necessário, uma defesa técnica especializada em casos de multas ambientais.
Especialistas em direito ambiental, como os da Adv do Brasil, ressaltam que as recentes mudanças na legislação tornam ainda mais crucial uma defesa técnica especializada em casos de multas ambientais.
Cada situação requer uma análise individual para determinar a melhor estratégia de defesa e possíveis reduções ou conversões de multas.
Para mais informações sobre defesa de multas ambientais ou para consultar um advogado especializado sobre as novas penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais, a Adv do Brasil disponibiliza canais de atendimento em seu site oficial.
Fonte: https://radaramazonico.com.br/wp-content/uploads/2024/10/fazendeiro-humaita.pdf