Operação embarga 549 hectares e ressalta importância da regularização ambiental
Operações de combate a crimes ambientais nos biomas Caatinga e Mata Atlântica, na Paraíba, resultaram no embargo de 549 hectares de áreas desmatadas ilegalmente, com indícios de queimadas.
As ações fiscalizatórias, realizadas em setembro, foram conduzidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em colaboração com outras agências federais, visando proteger a biodiversidade dos biomas e aplicar as devidas multas ambientais.
Os locais desmatados foram identificados através de análise de imagens de satélite e vistorias em campo. Na Mata Atlântica, 319 hectares foram embargados, enquanto na Caatinga foram 230 hectares.
O embargo visa cessar o dano ambiental e permitir a regeneração natural da vegetação nativa. As multas aplicadas aos infratores identificados somam R$ 332,5 mil, demonstrando a seriedade das penalidades em casos de crimes ambientais.
Geandro Guerreiro, superintendente substituto do Ibama na Paraíba, ressalta: “Além das multas aplicadas, que podem chegar a valores significativos, os infratores enfrentam processos administrativos e judiciais complexos.
Nesse cenário, a defesa de multas ambientais por profissionais especializados torna-se crucial para garantir os direitos dos autuados e buscar possíveis reduções ou conversões de penalidades.”
A legislação ambiental prevê multas que variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil por hectare desmatado ilegalmente, podendo dobrar em casos de uso de fogo. Essas penalidades reforçam a importância de realizar qualquer intervenção na vegetação de forma legal, com a devida autorização dos órgãos competentes.
“O processo de aplicação de multas ambientais é rigoroso, mas a legislação também prevê possibilidades de defesa.
Por isso, é fundamental que proprietários rurais e empresas busquem orientação jurídica especializada, tanto para prevenir infrações quanto para se defender adequadamente em caso de autuações”, explica um advogado especialista em direito ambiental.
As recentes mudanças na Lei de Crimes Ambientais tornaram o cenário legal ainda mais complexo. Isso ressalta a necessidade de assessoria jurídica especializada, capaz de interpretar corretamente as novas disposições e elaborar estratégias de defesa eficazes em casos de multas ambientais.
Especialistas em direito ambiental, como os da Adv do Brasil, ressaltam que as recentes mudanças na legislação tornam ainda mais crucial uma defesa técnica especializada em casos de multas ambientais. Cada situação requer uma análise individual para determinar a melhor estratégia de defesa e possíveis reduções ou conversões de multas.
É importante destacar que o desmatamento, quando necessário, deve ser realizado de forma legal e com autorização dos órgãos competentes. Isso não apenas evita multas e penalidades, mas também contribui para a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
A equipe da ADV conta com advogados especialistas tanto em consultoria para desmatamento legal quanto para defesa de multas ambientais, caso necessário.
Para mais informações sobre defesa de multas ambientais ou para consultar um advogado especializado sobre as novas penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais, a Adv do Brasil disponibiliza canais de atendimento em seu site oficial.