Apreensão de maquinário e aplicação de multas ambientais ressaltam necessidade de assessoria legal especializada em infrações contra o meio ambiente
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizou uma operação contra o desmatamento ilegal e exploração irregular de madeira em Querência, Confresa e Canabrava do Norte, resultando em multas ambientais totalizando R$ 846 mil.
A ação, ocorrida entre 7 e 11 de outubro, apreendeu dois tratores, uma pá carregadeira e um caminhão basculante, evidenciando a severidade das penalidades e a importância da defesa de multas ambientais.
Em Querência, o foco foi a repressão à exploração ilegal de madeira. Além do maquinário apreendido, quatro motosserras foram confiscadas. Especialistas em defesa ambiental alertam que casos como este podem resultar em multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil por hectare ou fração, dependendo da gravidade da infração.
Confresa viu uma propriedade autuada por desmatamento em reserva legal, enquanto em Canabrava do Norte, duas propriedades enfrentaram penalidades por descumprir embargos ambientais.
Nesses casos, as multas podem chegar a R$ 50 milhões, ressaltando a necessidade crucial de uma defesa jurídica especializada em infrações ambientais.
A Operação Amazônia, coordenada pela Sema com apoio de órgãos estaduais e federais, utiliza monitoramento por satélite em tempo real.
Este sistema avançado permite a rápida identificação e resposta a crimes ambientais, facilitando a aplicação de multas e embargos.
A eficácia deste método sublinha a importância de proprietários e empresas buscarem orientação legal preventiva para evitar infrações não intencionais.
Com a crescente complexidade da legislação ambiental, a assessoria jurídica especializada torna-se indispensável.
Advogados especializados em direito ambiental podem não apenas auxiliar na defesa contra multas injustas ou excessivas, mas também orientar sobre práticas sustentáveis que previnem infrações.
A população pode denunciar crimes ambientais à Ouvidoria da Sema pelos telefones 3613-7398 ou 98153-0255 (WhatsApp), email [email protected], aplicativo MT Cidadão, ou nas regionais da Sema.
Alternativamente, a Polícia Militar pode ser contatada pelo 190. Entretanto, é crucial lembrar que, em caso de autuação, buscar imediatamente assessoria legal pode ser determinante para uma defesa eficaz contra multas ambientais.
Para mais informações sobre defesa de multas ambientais ou para consultar um advogado especializado sobre as novas penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais, a Adv do Brasil disponibiliza canais de atendimento em seu site oficial.