Ações judiciais buscam reparação de 5 mil hectares destruídos e ressaltam importância da defesa especializada em direito ambiental
A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou uma série de ações legais contra responsáveis por queimadas ilegais nos estados do Amazonas, Rondônia e Pará.
As cinco Ações Civis Públicas (ACPs) visam não apenas a recuperação ambiental, mas também a aplicação de multas ambientais substanciais, totalizando R$ 89 milhões pela destruição de aproximadamente 5 mil hectares do bioma amazônico.
Especialistas em direito ambiental destacam que, diante dessas ações, é fundamental que os acusados busquem uma defesa jurídica especializada. “A complexidade da legislação ambiental e o rigor das penalidades tornam essencial uma defesa técnica adequada”, afirma um advogado especializado em defesa de multas ambientais.
As ACPs, coordenadas pelo grupo AGU Recupera, baseiam-se em autos de infração e laudos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As infrações foram registradas em municípios como Altamira, Boca do Acre, Buritis, Lábrea e São Félix do Xingu.
Além das multas ambientais, as ações incluem medidas como bloqueio de bens dos infratores, proibição de exploração das áreas desmatadas e suspensão de incentivos fiscais. Essas penalidades ressaltam a importância de uma estratégia de defesa abrangente em casos de infrações ambientais.
Micheline Mendonça Neiva, coordenadora da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), enfatiza a prioridade dada à responsabilização por danos ambientais.
“Buscamos uma abordagem integrada para concretizar a tríplice responsabilização ambiental prevista na Constituição: civil, administrativa e penal”, explica.
Um caso notável envolve a devastação de 2,6 mil hectares em Lábrea, resultando em uma multa ambiental de R$ 49 milhões.
Roberto Picarelli da Silva, do AGU Recupera, ressalta os impactos dessas infrações, incluindo emissões de gases de efeito estufa e danos à biodiversidade.
A colaboração entre AGU, Ibama e Procuradoria Federal Especializada fortalece o processo de responsabilização. O AGU Recupera, criado em 2023, conta com 19 procuradores e 8 advogados focados na reparação de danos ambientais e punição de infratores em diversos biomas brasileiros.
Advogados especializados em direito ambiental, como os da Adv do Brasil, enfatizam que as recentes mudanças na legislação tornam ainda mais importante uma defesa técnica especializada em casos de multas ambientais.
Cada situação requer uma análise individual para determinar a melhor estratégia de defesa e possíveis reduções ou conversões de multas.
Para mais informações sobre defesa de multas ambientais ou para consultar um advogado especializado sobre as novas penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais, a Adv do Brasil disponibiliza canais de atendimento em seu site oficial.