Descubra a partir de quantos hectares precisa de Reserva Legal. Entenda as obrigações legais e as exceções previstas na legislação ambiental brasileira. A exigência de Reserva Legal varia conforme o tamanho da propriedade e sua localização geográfica, com percentuais mínimos definidos pela legislação ambiental brasileira. Portanto, é fundamental que proprietários rurais estejam cientes dessas regras para garantir a conformidade e a sustentabilidade ambiental de suas atividades. Continue a leitura e esclareça todas as suas dúvidas nesse conteúdo exclusivo preparado pela equipe da Adv do Brasil, advogados especialistas em Direito Ambiental! Introdução à Reserva Legal A questão da Reserva Legal (RL)…
Autor: Advogados Adv do Brasil
Enfrente embargo ambiental com confiança. A Adv do Brasil oferece defesa especializada, consultoria e soluções em direito ambiental em todo o país. No cenário complexo do direito ambiental brasileiro, enfrentar um embargo ambiental pode gerar uma enorme preocupação em indivíduos e empresas. A Adv do Brasil, escritório de advocacia especializado em demandas judiciais ambientais, oferece expertise e suporte abrangente para proteger seus direitos e interesses. Neste artigo, exploraremos como nossa equipe de advogados especialistas pode auxiliar você em questões relacionadas a embargos ambientais, multas e consultorias em todo o território nacional. Entendendo o Embargo Ambiental Um embargo ambiental é uma…
O termo de embargo ambiental é um documento oficial que tem gerado grande preocupação entre proprietários de terras, empresários e gestores de projetos. Vale destacar que se trata de um instrumento legal utilizado por órgãos ambientais para interromper atividades que estejam causando danos ao meio ambiente ou que estejam em desacordo com a legislação ambiental. Mas o que exatamente significa receber um termo de embargo ambiental? Para esclarecer todas as suas dúvidas, a equipe da Adv do Brasil preparou esse conteúdo especial, onde irá explicar detalhadamente esse instrumento legal, suas implicações e as melhores formas de lidar com essa situação.…
Descubra o que mais polui o meio ambiente e como podemos combater esse problema global. Informações baseadas em pesquisas científicas atuais. As questões ambientais têm ganhado cada vez mais destaque em nossa sociedade, e compreender as principais fontes de poluição é fundamental para buscarmos soluções efetivas. Pesquisas recentes apontam para diversos fatores que contribuem significativamente para a degradação do nosso planeta. Estudos realizados por especialistas em meio ambiente revelam que a poluição é um problema complexo, com múltiplas origens e impactos variados nos ecossistemas. As fontes de poluição podem variar de acordo com as características geográficas e econômicas de cada…
Acordo estabelece compensação e reflorestamento, destacando a importância da defesa especializada em casos de multas ambientais Um inquérito civil revelou a degradação de vegetação nativa, incluindo o corte de 68 exemplares de uma espécie ameaçada de extinção. Com o falecimento do autor durante as investigações, a 3ª Promotoria de Justiça de Canoinhas estabeleceu um acordo com a herdeira do representado para reparação dos danos ambientais, evidenciando a complexidade das multas ambientais e a necessidade de uma defesa jurídica especializada nesses casos. A Promotora de Justiça Mariana Mocelin inicialmente abriu uma Notícia de Fato Criminal visando um acordo de não persecução…
Proposta do Ministério da Justiça e Segurança Pública visa aumentar valores de multas e ressalta importância da defesa jurídica especializada Um projeto de lei que intensifica as multas ambientais e penalidades para crimes como incêndios florestais será entregue pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta terça-feira (15). A proposta, que deve ser encaminhada pelo ministro Ricardo Lewandowski, não apenas aumenta os valores das multas, mas também altera o processo de aplicação dessas sanções. A informação foi divulgada nesta segunda-feira pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacando a crescente necessidade de defesa especializada em multas ambientais. Após uma reunião…
O policiamento ambiental no Brasil é uma área direcionada para a proteção dos ecossistemas e recursos naturais do país, sobretudo para combater crimes ambientais e preservar a biodiversidade brasileira, que é uma das mais ricas do mundo. O Brasil, com sua vasta extensão territorial e variedade de biomas, enfrenta desafios únicos no que diz respeito à proteção ambiental, e aqui, uma fiscalização rigorosa torna-se ainda mais necessário. Esse artigo exclusivo, preparado pela equipe de advogados especialistas em meio ambiente da Adv do Brasil, irá abordar como é feito esse policiamento, bem como os diferentes tipos de atuação nessa área. Como…
Especialistas ressaltam importância da defesa jurídica especializada diante das novas penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais O delegado Luziano Carvalho, titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (DEMA), denunciou em entrevista exclusiva ao Jornal Opção a gravidade dos crimes ambientais ocorridos nas proximidades do Lago Rico, um afluente do Rio Araguaia. As atividades ilegais, que incluem desmatamento e captação irregular de água, podem resultar em multas ambientais que chegam a milhões de reais. “Estamos conduzindo nossa investigação; inquéritos estão sendo elaborados e responsáveis estão sendo indiciados. Não somos omissos”, afirmou o delegado, destacando a…
A preservação do meio ambiente é uma questão capital para o desenvolvimento sustentável e a manutenção do equilíbrio ecológico. No Brasil, um dos principais instrumentos legais para garantir a conservação da biodiversidade em propriedades rurais é a Reserva Legal. Este artigo, desenvolvido pela equipe de advogados especialistas em meio ambiente da Adv do Brasil, explora em detalhes o conceito, a importância e todas as regulamentações relacionadas à Reserva Legal, fornecendo informações essenciais para proprietários rurais, ambientalistas e interessados na legislação ambiental brasileira. Reunimos aqui 29 perguntas e respostas sobre o tema, abordando os aspectos mais relevantes e frequentemente questionados. Convidamos…
Proposta aumenta sanções para crimes contra a fauna e proíbe veículos de tração animal, ressaltando a necessidade de defesa jurídica especializada A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que intensifica as penalidades e multas ambientais para crimes contra a fauna, além de aprimorar definições legais de maus-tratos e abuso. O Projeto de Lei 752/23, de autoria dos deputados Bruno Ganem (Pode-SP) e Felipe Becari (SP), propõe alterações significativas na Lei de Crimes Ambientais, potencialmente elevando os valores das multas e a complexidade dos processos de defesa. O relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ),…