Áreas embargadas/Por artigo/Art. 24, § 3º, III do Decreto 6.514
Base legal · Decreto 6.514
Art. 24, § 3º, III do Decreto 6.514
77 termos de embargo do IBAMA foram enquadrados neste dispositivo nos dados abertos, em 9 unidades da federação.
77termos com este enquadramento
9estados onde aparece
Minas Geraisonde mais aparece
Onde este artigo é aplicado
Termos mais recentes com este enquadramento
Termo B7AEPAAWPetrópolis, RJ
0,18 haTermo C8U67AD8Nova Friburgo, RJ
—Termo F51DYI61Teresópolis, RJ
—Termo 1PX9AVQ1Quirinópolis, GO
0,02 haTermo ZM1K7EZAMorrinhos, GO
0,00 haTermo P1AWPLQMPompéia, SP
—Termo 8BXU5L3CPirapozinho, SP
—Termo 431C7HSDGoiânia, GO
—Termo ZEYMTHBPNerópolis, GO
—Termo QQW018VJPetrópolis, RJ
—Termo XD36NGZ1Petrópolis, RJ
—Termo MEFHRR0BTeresópolis, RJ
—Termo AKOJCWBYTeresópolis, RJ
—Termo N9K8J39XCaconde, SP
—Termo FQ2BE1IHJuiz de Fora, MG
—Termo 5GV34LMPCampinorte, GO
—Termo KMUJ2Q63Queimadas, PB
—Termo JHXZD6H6Rio das Ostras, RJ
—Termo 4MYF302XIbirité, MG
—Termo ZYO16WMSIbirité, MG
—Termo 32TZHKSLItabirito, MG
—Termo 2IG6RR08Caeté, MG
—Termo WQCJGFXZItabira, MG
—Termo DVVZOHL2Caeté, MG
—Termo 9KVJVQ33Contagem, MG
—O que fazer quando este artigo é aplicado
A consulta mostra o que está registrado. O caminho depende do prazo, do que foi efetivamente constatado e de a área estar regularizada.
Sobre o enquadramento. O artigo mostrado é o que consta no arquivo de enquadramento dos dados abertos do IBAMA para os termos listados. Esta página não interpreta o dispositivo nem afirma que a autuação é correta ou incorreta. Ver metodologia.