Termo de embargo · IBAMA

Termo 1PX9AVQ1 em Quirinópolis, GO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 1PX9AVQ1
Data do embargo: 27 de setembro de 2024
Área embargada: 0,02 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Quirinópolis, GO
Processo: 02010001765202459
Localização: Rua wenceslau Lopes, Qd. 12, Lt. 12, Postal do lago, Quirinopolis - Goiás. CEP: 75.860.000

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 24, § 6º, I do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 24, § 3º, III do Decreto 6.514 Art. 24, § 6º, III do Decreto 6.514 Art. 24, § 3º, I do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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