Termo de embargo · IBAMA

Termo N9K8J39X em Caconde, SP

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: N9K8J39X
Data do embargo: 3 de maio de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Caconde, SP
Processo: 02027006561202344
Localização: Rua Celso Soares Barbosa, 21, Redentor

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 24, § 3º, II do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 24, § 6º, I do Decreto 6.514 Art. 24, § 6º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 24, § 3º, III do Decreto 6.514 Art. 24, § 6º, III do Decreto 6.514 Art. 24, § 3º, I do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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