Termo de embargo · IBAMA

Termo X0O88OQ6 em Manaus, AM

Cancelado na origem

O que consta no termo

Número do termo: X0O88OQ6
Data do embargo: 31 de março de 2020
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Manaus, AM
Processo: 02005000957202174

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 50, § 1º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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