Termo 5USUOUMS em Brasília, DF

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 5USUOUMS
Data do embargo: 1 de fevereiro de 2023
Área embargada: 1,25 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Brasília, DF
Processo: 02001007558202336
Localização: Estrada Linha P 50, com Linha P 70, Zona Rural, próximo ao distrito Vila Macarrão, Alta Floresta do Oeste RO

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 47, § 1º do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 47, § 4º do Decreto 6.514

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