Art. 47, § 4º do Decreto 6.514

14 termos de embargo do IBAMA foram enquadrados neste dispositivo nos dados abertos, em 7 unidades da federação.

14termos com este enquadramento

7estados onde aparece

Rondôniaonde mais aparece

Onde este artigo é aplicado

Termos mais recentes com este enquadramento

Termo 08CNSR5UPorto Velho, RO

12/08/20262,13 ha

Termo H3ZCRN2XRolim de Moura, RO

13/05/20265,25 ha

Termo 5F4LBRFQEspigão D'Oeste, RO

10/12/20252,57 ha

Termo ANPF5SCKCandeias do Jamari, RO

01/07/202510,28 ha

Termo NHJ1VQFDEspigão D'Oeste, RO

27/06/2025—

Termo P55JGNEZEspigão D'Oeste, RO

26/06/20251,82 ha

Termo 11U216E1Espigão D'Oeste, RO

26/06/20251,77 ha

Termo SBHPXPLGSenador José Porfírio, PA

22/05/2024—

Termo 0E6VI85PPetrolina, PE

13/11/2023—

Termo ANKOYNB5Manicoré, AM

01/11/20230,00 ha

Termo SOR5JUG6Nova Bandeirantes, MT

18/05/2023—

Termo 5USUOUMSBrasília, DF

01/02/20231,25 ha

Termo MEY41276Boquim, SE

23/09/2022—

Termo U4M42M0WPorto Velho, RO

21/12/2021—

O que fazer quando este artigo é aplicado

A consulta mostra o que está registrado. O caminho depende do prazo, do que foi efetivamente constatado e de a área estar regularizada.

Como se defende um embargo ambiental Requisitos para anular uma multa ambiental Conversão de multa ambiental em advertência Defesa de multas ambientais

Sobre o enquadramento. O artigo mostrado é o que consta no arquivo de enquadramento dos dados abertos do IBAMA para os termos listados. Esta página não interpreta o dispositivo nem afirma que a autuação é correta ou incorreta. Ver metodologia.