Termo de embargo · IBAMA

Termo ANKOYNB5 em Manicoré, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ANKOYNB5
Data do embargo: 1 de novembro de 2023
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Manicoré, AM
Processo: 02001043109202351
Localização: Pátio da Madeireira Bom Jesus

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 47, § 1º do Decreto 6.514 Art. 47, § 2º do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, VIII do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 47, § 4º do Decreto 6.514

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