Termo ANPF5SCK em Candeias do Jamari, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ANPF5SCK
Data do embargo: 1 de julho de 2025
Área embargada: 10,28 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Candeias do Jamari, RO
Processo: 02001023237202541

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 47, § 1º do Decreto 6.514 Art. 47, § 2º do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 47, § 4º do Decreto 6.514

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