Termo de embargo · IBAMA

Termo U4M42M0W em Porto Velho, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: U4M42M0W
Data do embargo: 21 de dezembro de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto Velho, RO
Processo: 02001002545202290
Localização: Distrito de Extrema. BR364. KM 1037. TI Kaxarali.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 47, § 1º do Decreto 6.514 Art. 47, § 2º do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 47, § 4º do Decreto 6.514

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