Termo FW4K2IOJ em Mimoso do Sul, ES

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: FW4K2IOJ
Data do embargo: 11 de fevereiro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Mimoso do Sul, ES
Processo: 02009000338202221
Localização: Rua projetada SN. Bairro Serrano

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 24, II do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 24, I do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 24, III do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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