Termo Y109DT4B em Porto Esperidião, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: Y109DT4B
Data do embargo: 8 de maio de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto Esperidião, MT
Processo: 02013001200202361
Localização: Fazenda 2R - Rogério Romã

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 3º, V do Decreto 6.514 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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