Termo de embargo · IBAMA

Termo DEZRSFDG em Cujubim, RO

Cancelado na origem

O que consta no termo

Número do termo: DEZRSFDG
Data do embargo: 26 de maio de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Cujubim, RO
Processo: 02024002739202316
Localização: PONTO 37 e 38, TRAVESSÃO DA CASTANHA, ID DETER 230214-DB-1286720, 230315-DB-7cc290f e 220621-DB-97317a1. BRUNO VARGAS DE FREITAS CRUZ LEITE

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 50, § 1º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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