Termo de embargo · IBAMA

Termo WNPEI4F2 em Liberdade, MG

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: WNPEI4F2
Data do embargo: 21 de setembro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Liberdade, MG
Processo: 02001032672202302
Localização: Bairro Taquaruçu - s/n°, km 08 (1° acesso a direita após a Igreja de Nossa Senhora da Piedade pela estrada Liberdade-Bocaina de Minas sentido Bocaina de Minas)

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 50, § 1º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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