Termo RDI8MZ8Z em Luís Domingues, MA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: RDI8MZ8Z
Data do embargo: 29 de setembro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Luís Domingues, MA
Processo: 02012002538202340
Localização: Fazenda Rio das Pedras II (Luis Domingues-MA), propriedade do senhor Rubens José Marques da Luz (CPF: 039.074.973-76). Latitude: 1°27'24.1'' S, Longitude: 45°52'26.8'' W.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, VIII do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514 Art. 3º, V do Decreto 6.514

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