Termo L6MK4878 em Luís Domingues, MA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: L6MK4878
Data do embargo: 29 de setembro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Luís Domingues, MA
Processo: 02012002542202316
Localização: Fazenda Sítio São João (Luís Domingues), propriedade do senhora Nelcionita Nogueira Paixão (001.338.303-57), do senhor Raimundo Paixão (019.914.273-44) e Robenita Nogueira Paixão (739.758.853-00).

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, VIII do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514 Art. 3º, V do Decreto 6.514

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