Termo de embargo · IBAMA

Termo H20DLBLT em Canhoba, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: H20DLBLT
Data do embargo: 15 de maio de 2024
Área embargada: 2,07 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Canhoba, SE
Processo: 02028000327202484
Localização: Fazenda Jaguaripe, estrada para o povoado Borda da Mata, zona rural do município de Canhoba/SE

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 50, § 1º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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