Termo de embargo · IBAMA

Termo 0D8SFWUY em Jacuípe, AL

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 0D8SFWUY
Data do embargo: 26 de setembro de 2024
Área embargada: 1,64 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Jacuípe, AL
Processo: 02003001872202476
Localização: Alvo 56 _ JACUIPE/AL

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 50, § 1º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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