Termo de embargo · IBAMA

Termo QWYBQ3RW em Belterra, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: QWYBQ3RW
Data do embargo: 6 de setembro de 2024
Área embargada: 17,18 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Belterra, PA
Processo: 02001031497202417
Localização: ID ALVO: PA-B9243_20240821 SÍTIO TERRA PROMETIDA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 50, § 1º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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