Termo de embargo · IBAMA

Termo RA2XJIZY em Calçoene, AP

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: RA2XJIZY
Data do embargo: 25 de novembro de 2024
Área embargada: 62,57 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Calçoene, AP
Processo: 02004001466202401
Localização: Final do Ramal Água Verde, margem esquerda da BR 156, sentido Macapá/Oiapoque, interior da UC Flota/AP

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 93 do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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