Termo GNP37ECG em Barão de Cocais, MG

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: GNP37ECG
Data do embargo: 10 de fevereiro de 2025
Área embargada: —
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Barão de Cocais, MG
Localização: Rua Durval Cândido Costa, 134, caixa 2, bairro Leão XIII - Barão de Cocais/MG.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 24, § 6º, I do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 24, § 6º, III do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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