Termo de embargo · IBAMA

Termo N0DM0VL0 em Capela, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: N0DM0VL0
Data do embargo: 20 de março de 2025
Área embargada: 6,59 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Capela, SE
Processo: 02028000647202515
Localização: Fazenda São Bento (Registro CAR: SE-2801306-D9A91095AF3C4ACC84E44CDFE4C0E9CC), município de Capela/SE

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 50, § 1º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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