Termo de embargo · IBAMA

Termo IYOVOKYM em Prainha, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: IYOVOKYM
Data do embargo: 19 de agosto de 2026
Área embargada: 227 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Prainha, PA
Localização: Projeto de Assentamento Agroextrativista Curua II - PA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 3º, VIII do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 3º, V do Decreto 6.514

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