Cadeia Dominial: Como Verificar a Origem da Terra
A cadeia dominial revela se o título da terra tem origem legítima. Veja como levantar, até onde recuar e por que falha na origem anula a...
Leis
18 artigos publicados sobre leis.
CCIR: O Que É e Por Que Ele Trava a Venda da Terra
Sem CCIR em dia não se vende, hipoteca, arrenda nem desmembra imóvel rural. Veja o que é o certificado do INCRA, como emitir e o que ele não...
Contrato de Arrendamento Rural: Regras e Prazo Mínimo
O Estatuto da Terra impõe prazo mínimo, teto de preço e direito de preferência no arrendamento rural. São regras de ordem pública que anulam...
Georreferenciamento de Imóvel Rural: Quando é Obrigatório
O georreferenciamento é exigido para vender, desmembrar ou hipotecar imóvel rural. Veja quando é obrigatório, como é a certificação no INCRA...
Módulo Fiscal: O Que É e Como Ele Define Seus Direitos
O módulo fiscal decide se sua terra é impenhorável, qual reserva legal manter e se acessa o Pronaf. Veja o que é, como consultar e quanto...
Washout no Agronegócio: O Que É e Como Se Defender
Washout é a cobrança da diferença de preço quando o produtor não entrega a soja contratada. Veja como o cálculo é feito, o que se discute e...
Cédula de Crédito Rural: Tipos, Requisitos e Prescrição
Cédula rural pignoratícia, hipotecária e nota de crédito rural: veja as diferenças, os requisitos legais, onde registrar e em quanto tempo a...
Cédula de Produto Rural (CPR): Tipos, Garantias e Riscos
CPR física e financeira: como funcionam, o registro obrigatório da Lei do Agro, as garantias envolvidas e os riscos jurídicos de assinar sem...
Embargos à Execução de Cédula de Crédito Rural
Executado por cédula rural? Veja o prazo de 15 dias, as defesas que funcionam, quando cabe exceção de pré-executividade e como enfrentar a...
Impenhorabilidade da Pequena Propriedade Rural
Pequena propriedade rural trabalhada pela família não pode ser penhorada. Veja os requisitos, o limite de quatro módulos fiscais e o que...
Juros Abusivos em Cédula de Crédito Rural: O Que Rever
Na cédula de crédito rural, os juros de mora podem subir apenas 1% ao ano. Veja o que a lei limita, o que o STJ já decidiu e como pedir a...
Recuperação Judicial do Produtor Rural: Como Funciona
Produtor rural pessoa física pode pedir recuperação judicial desde a Lei 14.112/2020. Veja requisitos, os dois anos de atividade, prazos e o...
Reserva Legal Simples e Qualificada: Qual a Diferença
A reserva legal simples exige apenas que exista lei. A qualificada exige lei e ainda fixa os fins e as condições. Veja exemplos na...
Securitização de Dívidas Rurais e PESA: Como Funciona
Securitização da Lei 9.138/1995 e PESA para dívidas acima de R$ 200 mil. Veja como funcionam e o que revisar em contrato antigo de crédito...
Cadastro Ambiental Rural: o que é e por que é importante?
Descubra o que é o Cadastro Ambiental Rural, como funciona, suas vantagens e a importância para a preservação do meio ambiente
Descarte de pneus: o que diz a legislação brasileira
Legislação do descarte de pneus: o que a resolução do CONAMA exige, regras de armazenamento, o que é pneu inservível e o tempo de...
O que é o Código Ambiental e como ele afeta o meio ambiente?
Saiba mais sobre o Código Ambiental, suas implicações para o meio ambiente e como ele pode ajudar a proteger a natureza.
Tudo o que você precisa saber sobre Compensação Ambiental
A compensação ambiental é um mecanismo importante para proteger o meio ambiente. Descubra o que é, como funciona e qual a sua importância...