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Consulta pública

Áreas embargadasPor artigoArt. 70, § 1º da Lei 9.605

Base legal · Lei 9.605

Art. 70, § 1º da Lei 9.605

27.327 termos de embargo do IBAMA foram enquadrados neste dispositivo nos dados abertos, em 27 unidades da federação.

27.327termos com este enquadramento
27estados onde aparece
Paráonde mais aparece

Onde este artigo é aplicado

Termos mais recentes com este enquadramento

Termo 602TPJ8WPorto Velho, RO
09/09/2026471 ha
Termo 1N49LV34Sidrolândia, MS
08/09/202628,41 ha
Termo MU3LF1VLSidrolândia, MS
08/09/20260,18 ha
Termo KHDXNTKXParaíso do Tocantins, TO
04/09/202613,35 ha
Termo JKI9NMVPParaíso do Tocantins, TO
04/09/202613,94 ha
Termo WI0O9ZKBChapada de Areia, TO
03/09/20269,40 ha
Termo QXFDL198Chapada de Areia, TO
03/09/202615,84 ha
Termo QJ1C13UUChapada de Areia, TO
03/09/202614,81 ha
Termo HWAA5SSYBoca do Acre, AM
03/09/2026125 ha
Termo SQJBTAFDBoca do Acre, AM
03/09/202644,15 ha
Termo XRK8ZACNBoca do Acre, AM
03/09/202628,77 ha
Termo XDNUL6O6Boca do Acre, AM
03/09/202611,81 ha
Termo D0TOWQLPBoca do Acre, AM
03/09/202614,20 ha
Termo DR1CH5I7Monte Santo do Tocantins, TO
02/09/202630,15 ha
Termo 3ADNJUNXMonte Santo do Tocantins, TO
02/09/202641,65 ha
Termo H1WCVS7SMonte Santo do Tocantins, TO
02/09/202620,44 ha
Termo TPXMS2Z8Monte Santo do Tocantins, TO
01/09/202622,37 ha
Termo VISCX2HBMonte Santo do Tocantins, TO
01/09/202627,82 ha
Termo SE08G2UQPetrópolis, RJ
01/09/2026
Termo Y9WDGB32Lagoa da Confusão, TO
28/08/20261,95 ha
28/08/20263,91 ha
Termo 9WRCWMG9Prainha, PA
27/08/2026283 ha
Termo ECC3PY6YPrainha, PA
27/08/202611,07 ha
Termo 0Z990Z4CBoca do Acre, AM
27/08/202665,34 ha
Termo 5HI7SA3ARondon do Pará, PA
27/08/2026266 ha

O que fazer quando este artigo é aplicado

A consulta mostra o que está registrado. O caminho depende do prazo, do que foi efetivamente constatado e de a área estar regularizada.

Sobre o enquadramento. O artigo mostrado é o que consta no arquivo de enquadramento dos dados abertos do IBAMA para os termos listados. Esta página não interpreta o dispositivo nem afirma que a autuação é correta ou incorreta. Ver metodologia.