Autor: Advogados Adv do Brasil

Comprar ou vender um animal de estimação vai além de preço e entrega. Existem regras que protegem tanto quem compra quanto quem vende. Neste guia, você vai entender seus direitos, aprender a agir em cada etapa e garantir segurança para você e bem-estar para o pet. Quem compra precisa de informações claras sobre origem e saúde do animal, enquanto quem vende deve agir com transparência e fornecer documentos. Guardar recibos e laudos é essencial para resolver imprevistos. O bem-estar do bichinho é prioridade: vacinas, higiene e transporte adequados não podem ser ignorados. Já animais silvestres só podem ser adquiridos de…

A expressão inteligência artificial para advogados deixou de ser uma tendência distante e virou uma ferramenta prática para ganhar eficiência, reduzir retrabalho e melhorar a experiência do cliente. A rotina jurídica está repleta de tarefas repetitivas, análise de textos longos e prazos apertados. Com IA, escritórios e departamentos jurídicos organizam melhor o fluxo de trabalho, elevam a qualidade da entrega e liberam tempo para estratégia. Por que investir em inteligência artificial para advogados A advocacia lida com um grande volume de informação, onde modelos de linguagem e sistemas de automação jurídica apoiam pesquisa, síntese e padronização. O profissional mantém o…

Ter um animal em casa pode parecer um sonho, mas quando falamos de fauna nativa o assunto exige cuidado. No Brasil, criar animais silvestres é crime quando não há licença dos órgãos ambientais. A regra existe para proteger populações que mantêm o equilíbrio da natureza. Retirar filhotes do ninho, comprar em feiras ou aceitar “doações” sem documento alimenta o tráfico e provoca sofrimento. Quem deseja conviver com uma espécie nativa precisa entender limites, obrigações e o que é permitido de forma clara. O núcleo da proibição está no ato de captar, manter, transportar, vender ou comprar bichos sem origem legal.…

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) nasceu com a Lei nº 12.651/2012, o Novo Código Florestal, para mapear e registrar todos os imóveis rurais do país. Esse registro eletrônico reúne os dados ambientais de cada propriedade ou posse rural em único lugar. Com ele, forma-se uma base estratégica que apoia o controle, o monitoramento e o combate ao desmatamento e a outras práticas que prejudicam os ecossistemas. Neste conteúdo, você entende como o CAR funciona, quais benefícios oferece e por que ele é peça-chave para conservar o meio ambiente. O que é Cadastro Ambiental Rural (CAR)? De modo geral, o CAR…

A hérnia de disco é uma condição médica que afeta milhões de pessoas, causando dor intensa e limitações de movimento. Essa condição pode impactar significativamente a qualidade de vida e a capacidade de realizar atividades diárias. No Brasil, pessoas diagnosticadas com hérnia de disco possuem direitos específicos garantidos por lei, incluindo benefícios previdenciários e tratamentos especializados. Entender esses direitos é fundamental para garantir proteção financeira durante o tratamento e tomar decisões informadas sobre afastamento do trabalho e solicitação de benefícios junto ao INSS. Neste artigo, vamos explorar os principais direitos relacionados à hérnia de disco e como eles podem ser…

A atuação de advogados em redes sociais é regulamentada por diversas normas, incluindo o Código de Ética e Disciplina (Resolução n. 02/2015), o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/1994) e o Provimento n. 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Essas diretrizes buscam preservar a sobriedade e a ética profissional mesmo no ambiente digital. O Caso Específico do TikTok O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de Minas Gerais emitiu uma cartilha com recomendações específicas sobre o uso de redes sociais, destacando que “o aplicativo Tik Tok e/ou similares de entretenimento, por não guardarem a sobriedade necessária…

No âmbito do direito ambiental brasileiro, a questão da compensação por danos ambientais decorrentes da negligência na manutenção de redes hidráulicas tem ganhado crescente relevância. A legislação ambiental, fundamentada no princípio do poluidor-pagador, estabelece critérios rigorosos para responsabilização civil, administrativa e penal daqueles que, por ação ou omissão, causam prejuízos ao meio ambiente. Fundamentos legais da responsabilidade ambiental A Constituição Federal, em seu artigo 225, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. A Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) complementa esse dispositivo…

A tragédia de Mariana, em 2015, impactou diversas comunidades ao longo do Rio Doce, incluindo Governador Valadares. O novo sistema de indenização da Samarco traz a possibilidade de pagamento de até R$ 35.000 para aqueles que atendem aos critérios estabelecidos. Mas uma dúvida comum é: quem já recebeu alguma indenização anteriormente pode receber novamente? Critérios Para Receber a Indenização Samarco de R$ 35.000 A nova rodada de indenização é destinada a pessoas que: Aqueles que já receberam indenizações anteriores podem ser elegíveis, dependendo da natureza dos danos alegados. Quem Já Recebeu Indenização Pode Ter Direito? A elegibilidade depende de quanto…

A indenização relativa ao desastre ambiental ocorrido em Mariana, em 2015, mobiliza inúmeras pessoas que buscam reparação financeira. O episódio, caracterizado pelo rompimento de uma barragem, prejudicou o ecossistema local e a vida de diversas famílias ao longo do Rio Doce. Diante disso, surgiu uma oportunidade de receber valores que podem chegar a R$ 35.000, conforme critérios estabelecidos em acordos oficiais. Entender quem tem direito na indenização da Samarco é fundamental para saber se é possível pleitear esse montante e quais passos devem ser seguidos. Muitos moradores das áreas afetadas ainda não receberam nenhuma compensação, seja por falta de informação,…

Ainda existem muitas dúvidas quando o assunto é como recorrer multa ambiental, especialmente em casos em que é indevida. Se você recebeu uma multa ambiental e não sabe como proceder, a Adv do Brasil, especialista em direito ambiental, está aqui para ajudar. Nossa equipe de advogados especialistas em meio ambiente possui vasta experiência em lidar com multas ambientais e oferecer consultoria jurídica ambiental com excelência, analisando cada caso cuidadosamente. Preparamos um guia completo sobre como recorrer multa ambiental, abordando todas as etapas do processo. Continue a leitura e esclareça suas dúvidas. Como Recorrer Multa Ambiental: Entenda o Processo O processo…