Autor: Advogados Adv do Brasil

Descubra a resposta para “Posso construir em área de Reserva Legal”? Conheça as exceções permitidas por lei e as consequências de construções irregulares. Guia completo com orientações práticas e alternativas legais. A Reserva Legal é uma área protegida por lei dentro de propriedades rurais que tem como objetivo preservar a biodiversidade e garantir o uso sustentável dos recursos naturais. Muitos proprietários ainda têm dúvidas sobre o que podem ou não fazer nestas áreas, especialmente quando se trata de construções. Para esclarecer todas as questões relacionadas à possibilidade de construir em área de Reserva Legal, a equipe de advogados especialistas em…

A discussão sobre a natureza jurídica das multas ambientais tem ganhado destaque no cenário legal brasileiro, e uma questão frequentemente levantada é se a multa ambiental é crédito tributário. Este tema tem implicações significativas tanto para o direito ambiental quanto para o direito tributário, afetando diretamente empresas, indivíduos e a própria administração pública. A complexidade do assunto exige uma análise cuidadosa, considerando aspectos constitucionais, legislação específica e jurisprudência relevante. Neste artigo, desenvolvido pela equipe de advogados especialistas em multas ambientais da Adv do Brasil, exploraremos em profundidade se a multa ambiental pode ser classificada como crédito tributário, analisando os argumentos…

Ainda existem muitas dúvidas, seja por parte de pessoas físicas ou jurídicas, a respeito dos requisitos para anular multa ambiental. Se você recebeu uma multa ambiental, provavelmente deve estar se perguntando se há chances de anulá-la. Por isso, convidamos você a continuar a leitura e conferir o guia exclusivo elaborado pela equipe de advogados especialistas em direito ambiental do escritório Adv do Brasil, e entender em detalhes o que é necessário para buscar a anulação de uma multa ambiental. Entendendo a Anulação de Multas Ambientais Antes de mergulharmos nos requisitos necessários para anular multa ambiental, é importante entender que a…

No Brasil, o cenário ambiental enfrenta um desafio contínuo com grandes empresas que não efetuam o pagamento de multas por violações ambientais. Este comportamento não apenas subverte a responsabilidade corporativa mas também levanta questões sobre a eficácia do sistema jurídico em impor sanções ambientais. O Caso da Petrobras A Petrobras é um exemplo notório, com um acréscimo de mais de 300% nas multas impostas pelo Ibama em 2023, totalizando R$ 103 milhões em comparação aos R$ 25 milhões do ano anterior. Esse aumento significativo de multas destaca a contínua problemática de infrações ambientais pela empresa, principalmente relacionadas a vazamentos de…

Entenda como funciona a venda de terra para Reserva Legal, incluindo aspectos legais, benefícios ambientais e econômicos, e o passo a passo para realizar a transação em conformidade com a legislação ambiental. A Reserva Legal representa uma área dentro de uma propriedade rural que deve ser preservada com vegetação nativa. Com o crescente interesse na regularização ambiental, a venda de terras específicas para essa finalidade tem se tornado uma importante alternativa tanto para proprietários que precisam adequar suas áreas quanto para aqueles que possuem excedentes de vegetação nativa. Para elucidar os principais pontos acerca da venda de terra para Reserva…

Para quem foi autuado pela primeira vez, é perfeitamente normal se perguntar se multa ambiental é tributo, gerando uma certa confusão. Mas podemos adiantar que no campo do direito ambiental existem diferenças legais entre multas ambientais e tributos. Para esclarecer todas essas questões e suas respectivas implicações legais, a equipe de advogados especialistas em defesa de multas ambientais da Adv do Brasil desenvolveu esse artigo, compartilhando informações valiosas para entender melhor o sistema de proteção ambiental brasileiro. Acompanhe-nos nesta análise detalhada sobre multas ambientais e sua distinção em relação aos tributos, um tema de grande relevância para empresas, cidadãos e…

O pedido de redução de multa ambiental pode parecer um processo complexo para quem se vê diante dessa situação pela primeira vez. No Brasil, a legislação ambiental é rígida e organizações ou indivíduos que cometem infrações podem sofrer penalidades severas. Isso pode incluir multas ambientais pesadas, que são aplicadas como uma maneira de coibir ações prejudiciais ao meio ambiente. No entanto, é importante saber que há um processo legal para a contestação dessas multas e, se os fatos forem apresentados de maneira adequada, o pedido de redução pode ser bem-sucedido. Isso não significa que qualquer infração possa ser descartada com…

A advocacia ambiental é uma área jurídica especializada que vem ganhando cada vez mais relevância no cenário brasileiro, sobretudo no âmbito da proteção do meio ambiente. Neste artigo, desenvolvido pela equipe de advogados especialistas em meio ambiente da Adv do Brasil, exploraremos o que é a advocacia ambiental, como ela pode ajudar você ou sua empresa, e por que a escolha de um escritório especializado como o nosso é fundamental para lidar com as questões legais relacionados ao meio ambiente. Continue a leitura para entender como a advocacia ambiental pode ser determinante para proteger seus interesses e contribuir para um…

No universo corporativo, a Petrobras emerge como um exemplo contundente de como empresas podem utilizar estratégias legais para driblar responsabilidades financeiras, particularmente no que diz respeito a multas ambientais. Um levantamento detalhado, fundamentado em dados do IBAMA adquiridos via Lei de Acesso à Informação, expõe um cenário onde, dos R$ 985,6 milhões em multas ambientais acumuladas nos últimos dez anos, a Petrobras pagou somente 5% desse montante, ou seja, R$ 49,9 milhões. Com um arsenal de advogados competentes e uma abordagem meticulosa às brechas jurídicas, a gigante do petróleo, Petrobras, tem conseguido adiar, e muitas vezes evitar, o pagamento de…

Proprietário rural recebe multa de R$ 3,2 milhões do Ibama e MPAM, destacando a importância da defesa jurídica especializada em casos de infrações ambientais O fazendeiro Darci Inácio Algayer, dono da Fazenda 13 de Maio em Humaitá, Amazonas, foi alvo de uma multa ambiental de R$ 3,2 milhões por desmatamento ilegal. A denúncia, publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (MPAM), revela a crescente severidade das penalidades em casos de crimes contra o meio ambiente. Em 11 de setembro de 2022, uma equipe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou uma fiscalização…