A questão da prescrição de multas ambientais é um tema de grande relevância no contexto jurídico brasileiro, particularmente se multa ambiental prescreve ou não. Pesquisas recentes indicam que muitos cidadãos e empresas ainda têm dúvidas sobre quando uma multa ambiental pode prescrever e quais são as implicações legais desse processo. Foi justamente pensando em esclarecer todas essas dúvidas que a equipe de advogados especialistas em defesa de multa ambiental do escritório Adv do Brasil preparou esse material, para compartilhar todas as informações a respeito, baseadas em casos reais e na legislação vigente. O Que é a Prescrição de Multa Ambiental?…
Autor: Advogados Adv do Brasil
Ações judiciais buscam reparação de 5 mil hectares destruídos e ressaltam importância da defesa especializada em direito ambiental A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou uma série de ações legais contra responsáveis por queimadas ilegais nos estados do Amazonas, Rondônia e Pará. As cinco Ações Civis Públicas (ACPs) visam não apenas a recuperação ambiental, mas também a aplicação de multas ambientais substanciais, totalizando R$ 89 milhões pela destruição de aproximadamente 5 mil hectares do bioma amazônico. Especialistas em direito ambiental destacam que, diante dessas ações, é fundamental que os acusados busquem uma defesa jurídica especializada. “A complexidade da legislação ambiental e…
Em Brasília, o Direito Ambiental é um setor jurídico de extrema importância para a manutenção da qualidade ambiental e a observância de normas pertinentes ao meio ambiente. Os melhores escritórios de advocacia em direito ambiental em Brasília, oferecem uma ampla gama de serviços, incluindo consultoria jurídica ambiental, representação em processos judiciais e administrativos, e assessoria em licenciamento ambiental. Principais Pontos a Destacar O Papel do Advogado Direito Ambiental em Brasília Os advogados de direito ambiental em Brasília desempenham um papel vital na orientação sobre a legislação ambiental e seu cumprimento. Nossa equipe de advogados altamente qualificados fornece a expertise necessária…
Entenda como funciona a compensação de Reserva Legal em outra propriedade, seus requisitos legais, benefícios e procedimentos necessários para regularização ambiental do seu imóvel rural. A compensação de Reserva Legal é um mecanismo legal que permite aos proprietários rurais cumprirem com suas obrigações ambientais mesmo quando não possuem área suficiente para manter a Reserva Legal em sua própria propriedade. Este instrumento, previsto na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), oferece flexibilidade aos produtores rurais enquanto garante a preservação ambiental em áreas ecologicamente relevantes. Para entender em detalhes como funciona esse processo, a equipe da Adv do Brasil, composta por advogados especialistas…
Entender o que é multa ambiental bis in idem é fundamental para garantir que você não seja penalizado mais de uma vez pela mesma infração, evitando assim a duplicidade de sanções. A Adv do Brasil, especialista em Defesa Administrativa Ambiental, está aqui para ajudar a esclarecer suas dúvidas e orientar sobre possíveis soluções. Nossa equipe de advogados especialistas em meio ambiente está pronta para auxiliar na resolução do seu problema. Pensando em esclarecer todas as questões relativas à multa ambiental bis in idem, preparamos esse guia completo com tudo que você precisa saber! O que é Multa Ambiental Bis in Idem? O princípio do bis in…
Descubra como a área de Reserva Legal pode ser explorada de forma sustentável, conhecendo as atividades permitidas, restrições e benefícios econômicos desta área protegida em propriedades rurais. A Reserva Legal é uma área dentro de propriedades rurais que deve ser mantida com cobertura vegetal nativa, conforme estabelecido pelo Código Florestal Brasileiro. Muitos proprietários rurais consideram esta área como um espaço improdutivo, porém, contrariando esta visão, a legislação permite sua exploração econômica de forma sustentável, desde que seguidas determinadas regras e restrições. Continue a leitura e confira o conteúdo elaborado pela equipe da Adv do Brasil explicando detalhadamente se a área…
Hoje em dia, falamos muito sobre inclusão. É o momento perfeito para falar sobre profissionais que nos cercam. Eles nos ajudam com sua experiência e maturidade, especialmente ao refletir sobre como começar a advogar aos 50 anos. Essa pode ser uma carreira jurídica tardia, mas representa uma mudança de carreira na meia-idade cheia de potencial. Estudos mostram que mais pessoas com mais de 60 anos vão estudar. Isso será mais do que crianças de até 14 anos em 2030. Isso indica que muitos estão mudando de carreira após os 50 anos. Eles buscam menos estresse, aprendizado e paixão, tornando a…
O Brasil descarta mais de 450 mil toneladas de pneus por ano. A Resolução CONAMA nº 416/2009 define regras para o descarte correto. O objetivo é reduzir o impacto ambiental desses materiais, que demoram 600 anos para se decompor. De 2009 a 2020, o Brasil destinou corretamente 7.728.410,55 toneladas de pneus inservíveis. Foram instalados 2.594 pontos de coleta no país para facilitar o descarte. A lei incentiva a logística reversa e a responsabilidade compartilhada. Consumidores, fabricantes, importadores e poder público devem colaborar no manejo desses resíduos. Lei sobre descarte de pneus: panorama da legislação brasileira A legislação ambiental no Brasil…
Entenda como funciona a compensação de Reserva Legal em outro estado, os requisitos legais, benefícios e procedimentos necessários para regularizar seu imóvel rural de acordo com a legislação ambiental brasileira. https://advdobrasil.com.br/licenciamento-ambiental/assessoria-juridica/reserva-legal/A compensação de Reserva Legal entre estados é um mecanismo previsto pelo Código Florestal brasileiro que permite aos proprietários rurais compensarem o déficit de Reserva Legal de seu imóvel através da preservação de área equivalente em outro estado, desde que dentro do mesmo bioma. Esta alternativa tem se mostrado uma importante ferramenta para a regularização ambiental de propriedades rurais, contribuindo para a preservação de áreas naturais estratégicas. Continue a leitura…
Guia completo sobre arrendamento de Reserva Legal: entenda os aspectos jurídicos, benefícios econômicos e ambientais, procedimentos e responsabilidades envolvidas nesta modalidade de negócio rural sustentável. O arrendamento de Reserva Legal surge como uma solução inovadora para proprietários rurais que necessitam regularizar sua situação ambiental. Esta modalidade permite que produtores rurais que não possuem área suficiente para constituir sua Reserva Legal possam compensar esse déficit através do arrendamento de áreas excedentes de outros imóveis rurais, desde que localizados no mesmo bioma. Se esse é o seu caso ou conhece alguém, te convidamos a continuar a leitura deste artigo, feito especialmente pela…