A preservação do meio ambiente é uma questão capital para o desenvolvimento sustentável e a manutenção do equilíbrio ecológico. No Brasil, um dos principais instrumentos legais para garantir a conservação da biodiversidade em propriedades rurais é a Reserva Legal. Este artigo, desenvolvido pela equipe de advogados especialistas em meio ambiente da Adv do Brasil, explora em detalhes o conceito, a importância e todas as regulamentações relacionadas à Reserva Legal, fornecendo informações essenciais para proprietários rurais, ambientalistas e interessados na legislação ambiental brasileira. Reunimos aqui 29 perguntas e respostas sobre o tema, abordando os aspectos mais relevantes e frequentemente questionados. Convidamos…
Autor: Advogados Adv do Brasil
Operação embarga 549 hectares e ressalta importância da regularização ambiental Operações de combate a crimes ambientais nos biomas Caatinga e Mata Atlântica, na Paraíba, resultaram no embargo de 549 hectares de áreas desmatadas ilegalmente, com indícios de queimadas. As ações fiscalizatórias, realizadas em setembro, foram conduzidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em colaboração com outras agências federais, visando proteger a biodiversidade dos biomas e aplicar as devidas multas ambientais. Os locais desmatados foram identificados através de análise de imagens de satélite e vistorias em campo. Na Mata Atlântica, 319 hectares foram embargados, enquanto…
Ações judiciais buscam reparação de 5 mil hectares destruídos e ressaltam importância da defesa especializada em direito ambiental A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou uma série de ações legais contra responsáveis por queimadas ilegais nos estados do Amazonas, Rondônia e Pará. As cinco Ações Civis Públicas (ACPs) visam não apenas a recuperação ambiental, mas também a aplicação de multas ambientais substanciais, totalizando R$ 89 milhões pela destruição de aproximadamente 5 mil hectares do bioma amazônico. Especialistas em direito ambiental destacam que, diante dessas ações, é fundamental que os acusados busquem uma defesa jurídica especializada. “A complexidade da legislação ambiental e…
Proposta aumenta sanções para crimes contra a fauna e proíbe veículos de tração animal, ressaltando a necessidade de defesa jurídica especializada A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que intensifica as penalidades e multas ambientais para crimes contra a fauna, além de aprimorar definições legais de maus-tratos e abuso. O Projeto de Lei 752/23, de autoria dos deputados Bruno Ganem (Pode-SP) e Felipe Becari (SP), propõe alterações significativas na Lei de Crimes Ambientais, potencialmente elevando os valores das multas e a complexidade dos processos de defesa. O relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ),…
A prescrição intercorrente de uma multa ambiental é quando processo administrativo fica parado por um determinado período sem que haja qualquer movimentação por parte do órgão responsável. Saiba que o órgão responsável pela autuação deve agir para dar continuidade ao processo administrativo que apura uma infração ambiental. Portanto, se você recebeu uma multa ambiental, a Adv do Brasil, especialista em Defesa Administrativa Ambiental, está aqui para ajudar. Nossa equipe de advogados especialistas em meio ambiente está pronta para orientar você através dos complexos procedimentos legais e administrativos relacionados às multas ambientais. Preparamos um conteúdo completo sobre multa ambiental e prescrição intercorrente e mostrar como a assessoria jurídica…
Entender o que é multa ambiental bis in idem é fundamental para garantir que você não seja penalizado mais de uma vez pela mesma infração, evitando assim a duplicidade de sanções. A Adv do Brasil, especialista em Defesa Administrativa Ambiental, está aqui para ajudar a esclarecer suas dúvidas e orientar sobre possíveis soluções. Nossa equipe de advogados especialistas em meio ambiente está pronta para auxiliar na resolução do seu problema. Pensando em esclarecer todas as questões relativas à multa ambiental bis in idem, preparamos esse guia completo com tudo que você precisa saber! O que é Multa Ambiental Bis in Idem? O princípio do bis in…
A multa por acidente ambiental refere-se a sanções impostas a pessoas físicas ou jurídicas que causam danos ao meio ambiente em virtude de ações que resultam em poluição, degradação ou outras infrações ambientais. A Adv do Brasil, especialista em Defesa Administrativa Ambiental, está pronta para ajudar a resolver seu problema. Nossa equipe de advogados especialistas em meio ambiente possui vasta experiência em lidar com casos complexos de multas ambientais e pode oferecer soluções eficazes para sua situação. Com base em casos concretos, preparamos esse material exclusivo para mostrar quais medidas podem ser tomadas na ocorrência de multa por acidente ambiental. Vale a…
A questão se multa ambiental é propter rem tem sido objeto de intenso debate no meio jurídico brasileiro, e o reconhecimento pelos tribunais superiores tem gerado impactos significativos na responsabilização por danos ambientais. Considerando a sua complexidade, é de extrema importância contar com a assessoria de especialistas em defesa de multas ambientais, pois possuem toda expertise no âmbito de direito ambiental. Como não são todas as pessoas que entendem o que é obrigação propter rem, a equipe de advogados da Adv Brasil preparou esse conteúdo para explicar os principais pontos! O Conceito de Obrigação Propter Rem No âmbito jurídico, a…
Ninguém está livre de receber uma multa ambiental abusiva, mas a boa notícia é a possibilidade de contestar, e assim, proteger seus direitos. A Adv do Brasil, especialista em Defesa Administrativa Ambiental, é composta por uma equipe de advogados especialistas em meio ambiente e com vasta experiência em lidar com casos de multas ambientais injustas e oferecer o suporte necessário para resolver seu problema. Nossos advogados estão constantemente atualizados sobre as últimas mudanças na legislação ambiental e jurisprudências relevantes, garantindo que nossos clientes recebam a melhor orientação possível. Se você recebeu uma multa ambiental e não concorda, confira o artigo…
Você sabia que existe a possibilidade de requerer parcelamento de multa ambiental do IBAMA? Como muitas pessoas físicas e jurídicas desconhecem essa alternativa, nós, da Adv do Brasil, especialista em defesa de multa ambiental, estamos aqui para orientá-lo. Nossa equipe de advogados especialistas em meio ambiente possui vasta experiência em lidar com casos complexos envolvendo multas ambientais e pode oferecer soluções eficazes para o seu problema. Então, se você recebeu uma multa ambiental, preparamos esse conteúdo mostrando todos os detalhes sobre como parcelar a multa ambiental do Ibama. Como a Adv do Brasil Pode Ajudar A Adv do Brasil conta…