Termo SG8S5A3U em Petrópolis, RJ

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: SG8S5A3U
Data do embargo: 4 de novembro de 2025
Área embargada: —
Natureza da área: 5
Imóvel: não informado
Município: Petrópolis, RJ
Localização: Rua João Amancio de Souza Coutinho, 02, Bloco 02, Castelo São Manoel, Petrópolis/RJ

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 24, § 3º, II do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, IX do Decreto 6.514 Art. 24, § 6º, I do Decreto 6.514 Art. 24, § 6º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 24, § 3º, I do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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