Áreas embargadas/Por artigo/Art. 3º, IV do Decreto 6.514
Base legal · Decreto 6.514
Art. 3º, IV do Decreto 6.514
1.129 termos de embargo do IBAMA foram enquadrados neste dispositivo nos dados abertos, em 26 unidades da federação.
1.129termos com este enquadramento
26estados onde aparece
Paráonde mais aparece
Onde este artigo é aplicado
Termos mais recentes com este enquadramento
Termo 8WLVPSOJPlacas, PA
92,97 haTermo MAQ14FACItumbiara, GO
28,66 haTermo CH08KQQNPrainha, PA
115 haTermo IYOVOKYMPrainha, PA
227 haTermo NZS9ED6CItumbiara, GO
3,88 haTermo OIZXVNNBPrainha, PA
170 haTermo GOI7Q6NGPorto Velho, RO
2,20 haTermo 08CNSR5UPorto Velho, RO
2,13 haTermo F9BIJM28Porto de Moz, PA
—Termo VT0JW0OUTomé-Açu, PA
0,96 haTermo MPUGFNOKPorto Grande, AP
—Termo L65JAL8ZPorto Grande, AP
—Termo GTEKVSTANovo Progresso, PA
501 haTermo WSA0X8HRSantana do Manhuaçu, MG
—Termo 9W713ZY1Canaã dos Carajás, PA
—Termo FRRHZ48VSenador José Porfírio, PA
1,78 haTermo R2PJZYHFBelo Horizonte, MG
—Termo IYC1Z7KBCrato, CE
—Termo D65EMJM4Manaus, AM
—Termo CTDY4F0LImbituba, SC
—Termo 0RZLGXPRSão João do Carú, MA
0,11 haTermo VO3OZBGXAlto Alegre do Pindaré, MA
0,02 haTermo 9D5UD78OAlto Alegre do Pindaré, MA
—Termo XJGYNISHBom Jardim, MA
0,01 haTermo 38JAQSIPZé Doca, MA
—O que fazer quando este artigo é aplicado
A consulta mostra o que está registrado. O caminho depende do prazo, do que foi efetivamente constatado e de a área estar regularizada.
Sobre o enquadramento. O artigo mostrado é o que consta no arquivo de enquadramento dos dados abertos do IBAMA para os termos listados. Esta página não interpreta o dispositivo nem afirma que a autuação é correta ou incorreta. Ver metodologia.