Áreas embargadas/Por artigo/Art. 51 do Decreto 6.514
Base legal · Decreto 6.514
Art. 51 do Decreto 6.514
2.248 termos de embargo do IBAMA foram enquadrados neste dispositivo nos dados abertos, em 24 unidades da federação.
2.248termos com este enquadramento
24estados onde aparece
Acreonde mais aparece
Onde este artigo é aplicado
Termos mais recentes com este enquadramento
Termo KHDXNTKXParaíso do Tocantins, TO
13,35 haTermo QJ1C13UUChapada de Areia, TO
14,81 haTermo 9WRCWMG9Prainha, PA
283 haTermo ECC3PY6YPrainha, PA
11,07 haTermo XB2U4J9CUruará, PA
44,46 haTermo K4M2YMASPrainha, PA
346 haTermo INGI3NEVPrainha, PA
3,86 haTermo DQY3RI1ZPrainha, PA
9,94 haTermo TA1VR4IYPrainha, PA
8,11 haTermo PX6UI41OPrainha, PA
66,09 haTermo VR1GQ76LPrainha, PA
118 haTermo 7628VA7ICumari, GO
3,69 haTermo GPCTTDYBTarauacá, AC
1,97 haTermo D348QA0SItumbiara, GO
4,20 haTermo 8AKRIM54Palmeira dos Índios, AL
1,97 haTermo 1Z9UKVD8Catende, PE
3,64 haTermo VIPINMWHIbateguara, AL
1,54 haTermo P1R5T058Palmares, PE
1,92 haTermo CH08KQQNPrainha, PA
115 haTermo IYOVOKYMPrainha, PA
227 haTermo OIZXVNNBPrainha, PA
170 haTermo HPFXXWKJPrainha, PA
17,86 haTermo EVSKARYKCantá, RR
0,69 haTermo A8JQSVW7Cícero Dantas, BA
9,39 haTermo M8ZRYPE7Feijó, AC
1,66 haO que fazer quando este artigo é aplicado
A consulta mostra o que está registrado. O caminho depende do prazo, do que foi efetivamente constatado e de a área estar regularizada.
Sobre o enquadramento. O artigo mostrado é o que consta no arquivo de enquadramento dos dados abertos do IBAMA para os termos listados. Esta página não interpreta o dispositivo nem afirma que a autuação é correta ou incorreta. Ver metodologia.