Áreas embargadas/Rio de Janeiro/Carapebus
Termo de embargo · IBAMA
Termo J2R7FJ7A em Carapebus, RJ
Em vigor na base pública
O que consta no termo
- Número do termo
- J2R7FJ7A
- Data do embargo
- 11 de dezembro de 2019
- Área embargada
- —
- Natureza da área
- não informada
- Imóvel
- não informado
- Município
- Carapebus, RJ
- Processo
- 02022003966202028
Base legal aplicada
O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.
Art. 24, § 3º, II do Decreto 6.514Art. 72 da Lei 9.605Art. 3º, IX do Decreto 6.514Art. 3º, VII do Decreto 6.514Art. 24, § 6º, I do Decreto 6.514Art. 24, § 6º, II do Decreto 6.514Art. 3º, II do Decreto 6.514Art. 24, § 7º, II do Decreto 6.514Art. 24, § 3º, III do Decreto 6.514Art. 24, § 6º, III do Decreto 6.514Art. 24, § 3º, I do Decreto 6.514Art. 3º, IV do Decreto 6.514Art. 70, § 1º da Lei 9.605Art. 24, § 7º, I do Decreto 6.514Art. 24, § 7º, III do Decreto 6.514
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